O presente Instrumento particular de “Termo de Uso do Site da ESCOLA PARLENDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20973417/0001-48, com sede na Rua João Batista Dallarmi, 817, Santo Inácio – Curitiba/PR, CEP 82010-610, visa regular os direitos e as obrigações relacionadas ao uso do Site da Escola Parlenda, disponível em www.escolaparlenda.com.br, nos termos a seguir:

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1. DAS DEFINIÇÕES

Para facilitar o entendimento do presente instrumento, tem-se que os termos a seguir, sempre que iniciados com letra maiúscula, terão o seguinte significado:

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a. CONTEÚDO: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como vídeo-aulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, dentre outros;

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b. SITE: ambiente da Escola Parlenda acessível após o login disponível em www.escolaparlenda.com.br;

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c. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: medidas de segurança das informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO; 

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d. VISITANTE: pessoa física que apenas acessa o site www.escolaparlenda.com.br, sem a realização de um cadastro;

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e. USUÁRIO: pessoa física que acessa e se cadastra para entrar em contato com a Escola Parlenda.

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2. OBJETO

Este Termo de Uso visa regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens a seguir.

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3. CONDIÇÕES GERAIS

3.1. O acesso e o uso no site são direcionados a pessoas físicas – USUÁRIO. Para que o USUÁRIO possa entrar em contato com a Escola Parlenda pelo site é necessário realizar um cadastro prévio fornecendo voluntariamente suas informações pessoais, tais como seu nome, seu e-mail (obrigatório), seu telefone e seu endereço (Informações Pessoais).

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3.2. A partir do cadastro o USUÁRIO tem seus dados registrados no Site e todas as informações de Cadastro fornecidas voluntariamente pelo USUÁRIO estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, nos termos da Política de Privacidade. Para mais informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das Informações Pessoais, o USUÁRIO deve acessar a Política de Privacidade da Escola Parlenda; 

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3.3. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro no Site, a Escola Parlenda  não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo USUÁRIO, sendo também sua responsabilidade manter atualizados todos os seus dados pessoais e de contato, em especial informações relativas ao seu correio eletrônico (e-mail) e telefone;

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3.4. Sendo constatado que o USUÁRIO forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, a Escola Parlenda poderá cancelar o cadastro, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada lhe seja devido, em razão de tal cancelamento;

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3.5. A Escola Parlenda não disponibiliza o Conteúdo do Site em DVD, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas no Site;

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3.6. O serviço disponibilizado no Site depende de algumas funcionalidades que são alheias ao controle da Escola Parlenda, competindo ao USUÁRIO observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado;

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4. NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

4.1. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da Escola Parlenda, no Brasil e, ainda, a respeitar o disposto nos Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais;

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4.2. O USUÁRIO se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

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(i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;

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(ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencente a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

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(iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da Escola Parlenda ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

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(iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

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4.3. O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Site, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nele inserir;

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4.4. Todo conteúdo disponibilizado no Site, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, algoritmos, são de propriedade exclusiva da Escola Parlenda; ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais;

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4.5. O USUÁRIO deverá utilizar o Site e todo o Conteúdo nele disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os Termos de Uso, Política de Proteção aos Direitos Autorais e as demais instruções existentes no Site, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado no Site;

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4.6. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados no Site, são de propriedade da Escola Parlenda sem que a utilização do Site possa ser entendida como autorização para que o USUÁRIO possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos;

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5. DO PROCEDIMENTO EM CASO DE CONSTATAÇÃO DE ABUSOS OU IRREGULARIDADES

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5.1. Caso o USUÁRIO identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário no Site, poderá, imediatamente comunicar a Escola Parlenda , no www.escolaparlenda.com.br, aba CONTATO,  para que possa apurar a denúncia, ficando a Escola Parlenda;  isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle da Escola Parlenda;

 

5.2. Ficará ao critério da administração da Escola Parlenda a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas;

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5.3. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.

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6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE 

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6.1. A Escola Parlenda não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site ou falhas no seu funcionamento;

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6.2. A Escola Parlenda utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por USUÁRIO no Site, entretanto, a Escola Parlenda se exime de responsabilidade por eventuais  danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo USUÁRIO, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao USUÁRIO ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Escola Parlenda; 

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6.3. A Escola Parlenda não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de seu Site, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Site;

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6.4. A Escola Parlenda poderá, sem anuência ou concordância do USUÁRIO, realizar quaisquer alterações no Site que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao USUÁRIO em razão disso;

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6.5. A Escola Parlenda não se responsabiliza por quaisquer dificuldades técnicas do USUÁRIO na utilização e no acesso ao Site, relativas a equipamentos ou sistemas operacionais nem por mau funcionamento inerente às falhas na conexão.

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7. DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTE TERMO DE USO

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7.1. Mesmo que qualquer parte deste Termo de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes;

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7.2. Eventual falha da Escola Parlenda em exigir quaisquer direitos ou disposições neste Termo de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais;

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7.3. A Escola Parlenda poderá, a qualquer tempo e autonomamente, alterar este Termo de Uso. A alteração será publicada no site www.escolaparlenda.com.br e será comunicada ao USUÁRIO pelo e-mail indicado em seu cadastro. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Site, de forma que a continuidade da utilização do Site representará seu consentimento com os novos termos, estando automaticamente a eles vinculados. 

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8. LEGISLAÇÃO E FORO

8.1. O presente Termo de Uso é regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de da Comarca de Curitiba, estado do Paraná, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Instrumento. O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Última atualização: 24.03.2021